A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), relatora da
PEC 314/04, apresentou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara parecer favorável à proposta. A PEC é de autoria do deputado Ivan Valente (PSol-SP), e trata sobre organização sindical.
O texto altera a forma de constituição e validação das entidades sindicais, vedando a interferência do Poder Público na estruturação, administração e organização sindical da entidade. E, ainda, garante o direito de greve aos servidores públicos e a liberdade sindical.