Foi publicado no Diário Oficial do Município, no último dia 05 de setembro, o Projeto de Lei 276/2016 que institui o Plano Diretor de Arborização Urbana – PDAU do Município de Salvador. O objetivo do Plano é definir diretrizes e estratégias para a implantação, reposição, expansão, manejo e manutenção da arborização e áreas verdes urbanas. Ainda se prevê a participação ativa da população, visando conservar, preservar e ampliar a arborização. 

 

De acordo com o PL, a partir da data da publicação da Lei, o município, através de órgão gestor competente, realizará o estudo de diagnóstico e o planejamento para a implantação, manutenção e monitoramento da arborização urbana.

 

O Comitê de Assuntos Legislativos da FIEB (COALF) fez um estudo detalhado, após consulta aos Sindicatos, com o objetivo de obter esclarecimentos quanto aos possíveis impactos, tanto para o setor industrial quanto para a sociedade. O COALF encaminhou sugestões de emendas no intuito de adequar as normas do referido PL à realidade de todos os envolvidos. 

 

O PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, aguardando designação do Relator.