A Câmara de Vereadores aprovou, dia 13/12/2016, o Projeto de Lei nº 276/16, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Salvador (PDAU), como instrumento permanente para definição de diretrizes e estratégias para o planejamento, implantação, reposição, expansão, manejo e manutenção da arborização e áreas verdes urbanas.

 

A FIEB se posicionou favoravelmente à aprovação do Plano e sugeriu algumas modificações no texto do projeto, de modo a focar em seu aprimoramento e adequação à real demanda da sociedade. Dentre as alterações sugeridas e acatadas estão a definição de um prazo máximo para análise, pelo órgão gestor municipal, dos projetos de arborização dos novos empreendimentos; a obrigatoriedade de arborização dos passeios em novos projetos condicionado a compatibilidade, com todas as demais exigências existentes; e nos casos dos novos empreendimentos, com responsáveis técnicos, não sendo necessário a contratação de uma nova empresa ou profissional autônomo para poda ou supressão de árvores.