Projeto de lei apresentado pelo deputado Tampinha (PSD/MT) obriga “a aposição de etiquetas coloridas que informem sobre a quantidade de sódio, açúcares, gorduras, conservantes e demais substâncias potencialmente prejudiciais à saúde nos rótulos de produtos alimentícios manufaturados e comercializados em território nacional” (PL 6770/2016).

 

De acordo com a proposta, os produtos alimentícios manufaturados, de qualquer procedência, quando comercializados em território nacional, deverão conter em suas embalagens tarja colorida que indique de maneira ostensiva as características de sua composição relacionada à saúde do consumidor, mediante o seguinte critério:

 

a) Tarja vermelha: hiper-calóricos, com excesso de cloreto de sódio, açúcares, gorduras, conservantes e contraindicados para crianças com idade inferior a dois anos;

b) Tarja amarela: média e alta concentração de calorias e composição que se aproxima das características dos alimentos de tarja vermelha;

c) Tarja verde: composição saudável, com equilíbrio de nutrientes apropriados ao consumo regular.
 

Ainda de acordo com o texto do projeto, nas campanhas de divulgação dos produtos que contenham excesso de cloreto de sódio, açúcares, gorduras, conservantes e contra-indicados para crianças com idade inferior a dois anos, é vedada a utilização de imagens, sons ou símbolos de qualquer natureza com a finalidade de despertar o interesse de crianças para o consumo de tais alimentos.