A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho, colocou em consulta pública o texto básico para a criação da Norma Regulamentadora (NR) sobre Limpeza Urbana. O referido texto básico propõe a criação de NR para as atividades que envolvem a coleta de resíduos sólidos, varrição, transbordo, manutenção de áreas verdes, tratamento de resíduos, ponto de recolhimento de resíduos (ecoponto), triagem de recicláveis e destinação final, a partir da sua produção e disposição para recolhimento ao ponto de destino. Também estão incluídas, dentre outras, as atividades de raspagem e pintura de meio-fio, capina e roçagem de terrenos, lavagem e conservação de monumentos, lavagem e conservação de túneis, varrição e lavagem de feiras, vias e praças.

As sugestões e comentários podem ser encaminhados ao Ministério do Trabalho (MTb) até 31/03/2017, por intermédio do seu Sistema de Consulta Pública, no seguinte endereço de acesso: http://consultas-publicas.mte.gov.br/inter/consultas-publicas/acesso/acesso.seam

Após o encerramento da Consulta Pública, previsto para 31/03/2017, deverá ser constituído um Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) onde serão avaliadas as manifestações recebidas pelo MTb.