Foi realizada, dia 25.04, audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte – Simples Nacional, no tocante aos seus impactos sobre a geração de empregos, a redução da informalidade na atividade econômica, o aumento da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, e o incentivo ao empreendedorismo e à inovação.
Estiveram presentes o senador José Pimentel (PT/CE), autor do requerimento, o deputado Jorginho Mello (PR/SC), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Sérgio Gustavo Silveira da Costa, professor da FGV, Guilherme Afif Domingos, presidente do SEBRAE e José Ricardo Veiga, Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Os participantes ressaltaram os resultados positivos que podem ser observados após 10 anos de Simples Nacional. Entre estes podemos citar: a crescente participação no PIB das micro e pequenas empresas, o aumento da geração de emprego e a resiliência do segmento neste momento de crise, o aumento significativo da formalização dos pequenos negócios, o crescimento da arrecadação do Simples quando comparada a dos tributos federais e a alta taxa de sobrevivência quando comparado às empresas que não estão no regime diferenciado.
O deputado Jorginho Mello ressaltou que o PLP 341/17, apresentado pela Frente através dele, pretende rever alguns pontos da Lei Geral do Simples (LC 123/06) para, corroborando o apontado pelo presidente do SEBRAE, fortalecer o empreendedorismo como opção para o crescimento e desenvolvimento do país.
Nova audiência pública será realizada pela Comissão para continuar a discutir o tema no dia 09/05/17, desta vez contando com representantes do setor empresarial.
Fonte: Novidades Legislativas CNI