A Federação  da Indústrias do Estado da Bahia, no âmbito do Projeto de Modernização da Gerência de Meio Ambiente e Responsabilidade Soical, promove ações de defesa de interesse, por meio da elaboração de normas técnicas e revisão de Atos Normativos, a fim de contribuir com a modernização da gestão ambiental do estado da Bahia.

 

Nesse contexto, o setor de mineração reconheceu o ganho obtido no processo de licenciamento de atividades minerárias, quando as atividades específicas de pesquisa mineral, sem guia de utilização, envolvendo sondagem e trincheiras, dentre outros métodos (de baixo impacto ambiental) foram consideradas como isentas de licença ambiental.

 

Essa informação foi incorporada ao Sistema de Estadual de Informações Ambientais – SEIA, em abril de 2017. O processo de licenciamento ocorrerá por meio de Ato Declaratório, que encurta o prazo entre 40 e 60 dias.

 

De acordo com o setor mineral, esse ganho, principalmente para as empresas que desenvolvem pesquisa, é convertido nos seguintes benefícios: redução de custos com estudos complexos exigidos previamente pelo órgão ambiental, minimização da insegurança jurídica e maior celeridade do processo de licenciamento. 

 

São impactadas diretamente as empresas representadas pelo Sindimiba, Sindical,  Simagran e Sindibrita.