O Relator da Reforma Trabalhista (PLC 38/17) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), disponibilizou e deu como lido seu parecer que aprova o texto que veio da Câmara dos Deputados e rejeitando as 193 emendas apresentadas.

 

O parecer fez objetiva análise da constitucionalidade da proposta e sua importância para a economia e para a sociedade. Destacou que é necessário manter as conquistas e direitos daqueles que possuem emprego formal e de todos os milhões de trabalhadores que estão na informalidade. Afirmou que é necessário criar um mercado de trabalho que funcione para todos, que gere e que permita que todos realizem seu potencial e rumem à prosperidade. Ressaltou a relevância do Ciclo de debates para discussão da matéria e o elevado nível dos participantes e do diálogo.

 

Dispôs que é essencial perceber que as dinâmicas social, econômica e das relações de trabalho são mais velozes do que a lei. A reforma trabalhista assegura que a CLT se atualize a um país que mudou e permite que as normas que regem a vida das pessoas no mundo do trabalho possam se adequar, no futuro, com maior facilidade às inevitáveis mudanças.

 

O Relator reconheceu que o texto da reforma trabalhista pode ser aperfeiçoado, considerando a flexibilização das relações de trabalho e a proteção aos trabalhadores. Recomendou vetos e posterior edição de medida provisória para a proposta ser alterada em relação aos seguintes temas: 

 

A posição da CNI é favorável à supressão da regulação proposta para a representação de empregados e considera as demais sugestões de vetos prejudiciais ao setor produtivo, em especial a eliminação da prevalência do negociado sobre o legislado em relação ao intervalo intrajornada.

 

A proposta foi distribuída para CAE, CCJ e CAS. Na CAE, foi dado como lido o relatório e agendada a votação para o dia 30/05/2017.

 

Fonte: Novidades Legislativas CNI