A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (06.06), o parecer apresentado pelo relator da Reforma Trabalhista (
PLC 38/17), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES).
Os senadores Paulo Paim (PT/RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e Lídice da Mata (PSB/BA), apresentaram voto em separado e realizaram a leitura dos seus votos, concluindo pela rejeição do parecer do relator e da proposta.
O parecer foi aprovado por 14 votos sim e 11 votos não, ressalvados os 84 destaques, sendo quatro de bancada.
Para os destaques a votação foi em globo, e todos foram rejeitados.
Os destaques de bancada também foram rejeitados e referiam-se aos seguintes temas:
• Representação dos trabalhadores na empresa: acrescentava ao texto que a representação de veria ser via sindicato, inclusive a condução da negociação coletiva;
• Trabalho da gestante ou lactante: supressão da permissão do trabalho da gestante ou lactante em ambiente com insalubridade média ou baixa, condicionado à apresentação de atestado médico;
• Terceirização: suprime os dispositivos que tratam da terceirização, notadamente o que permite a terceirização em qualquer atividade;
• Negociação coletiva: reduz o que pode ser negociado com força de lei, permitindo apenas para: jornada de trabalho; adesão ao PSE; planos de cargos; regulamento empresarial; representante dos trabalhadores no local de trabalho; PLR e parcelamento de período de férias.
A proposta segue para apreciação da CAS, CCJ e Plenário.
Fonte: Novidades Legislativas CNI