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A Confederação Nacional da Indústria realizou, dia 08.06, o 4º Seminário Pense nas Pequenas Primeiro, com o tema: Micro e pequena empresa - Uma agenda positiva para o Brasil. O evento reuniu especialistas para debater políticas de fomento às micro e pequenas empresas.

O Seminário contou com a presença do Presidente da CNI, Robson Braga de Andrade; do Presidente do Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas (Compem), Amaro Sales de Araújo; do Secretário da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa do MDIC, José Ricardo Veiga; do Diretor-Presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos e dos deputados federais Jorginho Mello (PR/SC) e Otávio Leite (PSDB/RJ), autor e relator, respectivamente, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 341 de 2017.

Os participantes ressaltaram a importância do tratamento diferenciado para as empresas que hoje, são responsáveis por 27% do PIB e mais de 20 milhões de empregos no Brasil. Pontuaram algumas questões importantes que ainda necessitam ser conquistadas, entre elas, a dificuldade de acesso ao crédito e a necessidade de, ao menos, conceder às micro e pequenas empresas as mesmas condições de redução de multas, juros e encargos na renegociação de dívidas previstas para as empresas fora do Simples (MPs 766 e 783).

Os deputados Jorginho Mello (PR/SC) e Otávio Leite (PSDB/RJ) ressaltaram a importância do PLP 341, que revisa a Lei Geral do Simples (LC 123) - Lei Viva que merece estar sempre em discussão. Entre os pontos constantes do PLP 341 podemos citar: previsão de que o Simples integra o regime geral tributário, inclusive para fins de contabilidade pública; previsão de que os produtos ou as mercadorias sujeitos à substituição tributária, adquiridos por MPE ou EPP, enquadrada no Simples Nacional, terão incidência do ICMS à alíquota de 3,95%; permissão para que as MPEs possam aderir a regimes aduaneiros especiais ou incentivos à exportação. Os deputados esperam trabalhar em conjunto com a CNI para a construção do relatório.

O Seminário discutiu ainda, no âmbito das Micro e Pequenas Empresas:

• o acesso ao crédito, com representantes da CNI, do Banco Central, da GarantiOeste Paraná, 4FINANCE e Secretaria especial da Micro e Pequena Empresa do MDIC;

• a produtividade e indústria 4.0, com representantes da CNI, JGB – Equipamentos de Segurança, Senai, Grupo Bosch, Ubivis e Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade do MDIC;

• reflexos da Reforma Trabalhista, com o Juiz Federal do Trabalho no TRT do PR, Marlos Melek e com o Gerente Executivo de Assuntos Legislativos da CNI, Marcos Borges.

Ainda foi assinado acordo de cooperação entre a CNI e a Caixa econômica para trabalhar a questão creditícia.

Fonte: Novidades Legislativas CNI

Pense nas Pequenas Primeiro

A Confederação Nacional da Indústria realizou, dia 08.06, o 4º Seminário Pense nas Pequenas Primeiro, com o tema: Micro e pequena empresa - Uma agenda positiva para o Brasil. O evento reuniu especialistas para debater políticas de fomento às micro e pequenas empresas. O Seminário contou com a presença do Presidente da CNI, Robson Braga de Andrade; do Presidente do Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas (Compem), Amaro Sales de Araújo; do Secretário da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa do MDIC, José Ricardo Veiga; do Diretor-Presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos e dos deputados federais Jorginho Mello (PR/SC) e Otávio Leite (PSDB/RJ), autor e relator, respectivamente, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 341 de 2017. Os participantes ressaltaram a importância do tratamento diferenciado para as empresas que hoje, são responsáveis por 27% do PIB e mais de 20 milhões de empregos no Brasil. Pontuaram algumas questões importantes que ainda necessitam ser conquistadas, entre elas, a dificuldade de acesso ao crédito e a necessidade de, ao menos, conceder às micro e pequenas empresas as mesmas condições de redução de multas, juros e encargos na renegociação de dívidas previstas para as empresas fora do Simples (MPs 766 e 783). Os deputados Jorginho Mello (PR/SC) e Otávio Leite (PSDB/RJ) ressaltaram a importância do PLP 341, que revisa a Lei Geral do Simples (LC 123) - Lei Viva que merece estar sempre em discussão. Entre os pontos constantes do PLP 341 podemos citar: previsão de que o Simples integra o regime geral tributário, inclusive para fins de contabilidade pública; previsão de que os produtos ou as mercadorias sujeitos à substituição tributária, adquiridos por MPE ou EPP, enquadrada no Simples Nacional, terão incidência do ICMS à alíquota de 3,95%; permissão para que as MPEs possam aderir a regimes aduaneiros especiais ou incentivos à exportação. Os deputados esperam trabalhar em conjunto com a CNI para a construção do relatório. O Seminário discutiu ainda, no âmbito das Micro e Pequenas Empresas: • o acesso ao crédito, com representantes da CNI, do Banco Central, da GarantiOeste Paraná, 4FINANCE e Secretaria especial da Micro e Pequena Empresa do MDIC; • a produtividade e indústria 4.0, com representantes da CNI, JGB – Equipamentos de Segurança, Senai, Grupo Bosch, Ubivis e Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade do MDIC; • reflexos da Reforma Trabalhista, com o Juiz Federal do Trabalho no TRT do PR, Marlos Melek e com o Gerente Executivo de Assuntos Legislativos da CNI, Marcos Borges. Ainda foi assinado acordo de cooperação entre a CNI e a Caixa econômica para trabalhar a questão creditícia. Fonte: Novidades Legislativas CNI