A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal rejeitou, nesta terça-feira (20.06) o parecer apresentado pelo relator da Reforma Trabalhista (PLC 38/17), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), por 10 votos contrários e 9 votos favoráveis. Foi aprovado o voto em separado do Senador Paulo Paim (PT/RS), pela rejeição da proposta.

 

Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e rejeitada na CAS, a proposta será lida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Relator, Senador Romero Jucá (PMDB/RR), declarou que seu parecer é pela constitucionalidade.

 

A votação na CCJ está agendada para a próxima semana, dia 28/06. Concluída esta, o projeto poderá ser pautado no Plenário, a critério do Presidente do Senado, Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE).

 

No Plenário, a votação será em turno único, e a aprovação exige maioria simples, estando presente a maioria absoluta dos Senadores (41).

 

Fonte: Novidades Legislativas CNI