O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (30.08) a Medida Provisória 777, nos termos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado pelo deputado Betinho Gomes (PSDB/PE) na Comissão Mista.

 

Ainda é preciso que seja aprovada pelo plenário do Senado Federal. Seu prazo de vigência se encerra no dia 06 de setembro.

 

A MP institui a Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituirá a TJLP quando da remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do FAT e do Fundo da Marinha Mercante - FMM, quando aplicados pelas instituições financeiras oficiais federais em operações de financiamento contratadas a partir de 1º de janeiro de 2018.

 

O PLV acata quase que integralmente o texto original da Medida, acrescendo dispositivo que determina que o BNDES manterá, por pelo menos cinco anos, a partir da publicação desta Lei, suas linhas incentivadas para micro, pequenas e médias empresas, visando a estimular a inovação e a renovação do parque produtivo.

 

A nova taxa aumentará o custo dos financiamentos, colocará em risco os investimentos de longo prazo concedidos ao setor produtivo e impactará diretamente a competitividade do setor produtivo.

 

A Medida vai à apreciação do Senado Federal.

 

Fonte: Novidades Legislativas CNI