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INFORMATIVO

Edição n.217

1 de julho de 2015
 
Ministério do Trabalho e Emprego define novas regras para NR 12
Portaria Nº 857 altera e incorpora novos itens na Norma que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. 
 
 
Atividade industrial continua em queda
Publicação da CNI mostra a persistência da baixa atividade industrial e o pessimismo sobre a melhora da situação da indústria brasileira no curto prazo. Acesse aqui a Sondagem Industrial Maio 2015.
 
Defesa de interesses
Definido cronograma do e-Social
 Comitê Diretivo do eSocial Resolução define os novos prazos para entrada em vigor do novos sistema.
   
Elevadas alíquotas de PIS/Cofins
 Lei 13.137/2015 aumenta as alíquotas de PIS/Cofins sobre produtos importados, incluindo bebidas, produtos farmacêuticos e cosméticos. A medida faz parte do ajuste fiscal do governo.
 
 
 
Execução Trabalhista: Senado analisa regras
 A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou PLS 606/2011, que trata das novas regras para o processo de execução na Justiça do Trabalho. 
Câmara aprova PL sobre desoneração
 Projeto de lei 863/2015 trata de inovações na desoneração da folha de pagamento de setores produtivos.
Agenda Informações e serviços

7

jul2015 		Workshop Tributação do Setor de HPPC: entendendo e praticando

31

jul2015 		Curso - Planejamento Estratégico para Exportação (Projeto INSERI)

4

ago2015 		Embala Nordeste 2015 - Setor de Plástico

18

out2016 		World Mining Congress

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