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INFORMATIVO
 
 

10 de fevereiro de 2017
 

FIEB, FAEB e FECOMÉRCIO-BA divulgam nota pública com posicionamento sobre MP 766

A Nota Pública solicita mudanças no Programa de Regularização Tributária (PRT), lançado pelo Governo Federal, por meio da Medida Provisória 766, de forma a reduzir pendências da grande maioria das empresas brasileiras quanto às suas obrigações tributárias e não tributárias junto ao Fisco nacional.
 
 
 
 
Taxa dos distritos: governo atende pleito da indústria e do comércio
 
Após negociações com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia – FIEB e com a Fecomércio, o governo do estado publicou o Decreto nº 17.380, retornando a taxa ao valor anterior.
 
 
 
 
Defesa de interesses
MT faz consulta para NR de Limpeza Urbana
 
O texto propõe a criação de norma regulamentadora para as atividades que envolvem a coleta de resíduos sólidos, tratamento de resíduos, triagem de recicláveis e destinação final, entre outros, a partir da sua produção e disposição para recolhimento ao ponto de destino.
   
FIEB quer ampliação de isenção da AFRMM
 
Solicitação pede a extensão do prazo da MPV 762/2016 até janeiro de 2022.
 
 
 
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