1. Caso o SAC negue o acesso à informação, com ou sem justificativa, você poderá recorrer, no prazo de 10 dias úteis da ciência para o responsável superior. Mantida a decisão do SAC, você poderá recorrer, em igual prazo, para o responsável máximo.
2. Caso o SAC não responda ao seu pedido no prazo de 30 dias uteis após a solicitação, você poderá recorrer para o responsável superior nos 10 dias úteis subsequentes.
Obs: os recursos serão sempre apreciados em até 5 dias úteis.
Os formulários para recurso serão disponibilizados conforme o andamento do pedido, após informado o número do protocolo no quadro abaixo.